Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência

A Rede de Atendimento às mulheres vítimas de violência reúne uma grande diversidade de instituições e serviços, buscando a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres para um atendimento integralizado e humanizado da assistência. A Rede de Atendimento é composta por serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não-especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Existe uma porção de serviços cadastrados para agirem nessas situações de violência, entre eles temos:

· Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

Atendimento pela Polícia Civil, que é encarregada de realizar a investigação e enquadramento legal. Nesses locais as vítimas podem fazer o boletim de ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas.

· Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs)

Nesses espaços as vítimas são acolhidas, é dado suporte psicológico, atendimento social e, se necessário, são encaminhadas para outros serviços como, as casas abrigo. Além disso, esses locais oferecem orientação jurídica.

· Casas Abrigo

Essas localidades oferecem asilo as mulheres vítimas de violência sob risco de morte, e aos seus filhos. Elas podem ficar nesses locais por um tempo, até se reestabelecerem e conseguirem um abrigo permanente. O período de permanência nesses locais varia de 90 a 180 dias.

· Casa da Mulher Brasileira

Integra, no mesmo local, serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

· Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)

Oferece suporte social as famílias vítimas de violência, são unidades públicas, com o objetivo de promover estratégias para melhorar o relacionamento familiar e acompanhar as famílias que necessitam de medidas, para uma melhor qualidade de vida.

· Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher

Para o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, existe uma equipe multidisciplinar (psicólogas/os, assistentes sociais, enfermeiras/os e médicas/os). Nos casos de violência sexual, as mulheres são encaminhadas para exames e é realizada a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, são orientadas sobre gravidez indesejada e, se necessário, e da vontade da vítima, encaminhamento para casos de abortamento legal.

Existem hospitais que são referência ao atendimento as vítimas de violência sexual e estupro. O ambulatório hospitalar de violência sexual normalmente acompanha a mulher junto de uma equipe multidisciplinar durante os 6 meses após o evento (admissão, duas semanas, seis semanas, três meses, seis meses).

Depois da alta do ambulatório o serviço deve fazer a contra- referência do atendimento para os Centros de Saúde, para garantir a devida continuidade do atendimento e a vigilância dessas mulheres pelas Equipes de Saúde da Família. A internação, só é indicada quando há risco de vida.

· Órgãos da Defensoria Pública

Oferece serviços de atendimento jurídico especializado para populações de baixa renda, desprovidas de recursos financeiros para arcar com um processo judicial ou extraconjugal. Além disso, oferecem aconselhamento jurídico para as vítimas, gratuitamente.

As vítimas também podem buscar ajuda através do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito que atende ligações de todo o Brasil. As atendentes do Ligue 180 são treinadas para dar informações, receber denúncias e encaminhar para os serviços da Rede de Atendimento.

Além disso, no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República ou por meio do Atlas de Acesso à Justiça, ferramenta do Ministério da Justiça, as vítimas podem ter acesso a uma lista com endereços e dados para contato de serviços jurídicos especializados no atendimento a mulheres em situação de violência.

Referências Utilizadas:

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).